A lei pretende ainda, obrigar as concessionárias a pintar as torres de energia elétrica para ajudar os pilotos na visualização.
As áreas estão localizadas no loteamento Parque Nascente do Rio Capivara.
Inicialmente, a filiação estava programada para o dia 22 de novembro.
As alianças do PL em todo o país têm sido uma barreira para oficializar a filiação.
O objetivo é beneficiar estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
O projeto de lei foi entregue na Câmara e à titular da Sedur.
O PL propõe medidas de benefício fiscal e econômico, tais como a isenção total ou parcial de tributos.
A LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas.
O assunto foi discutido em reunião da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7).
A remissão nos moldes propostos significará uma diminuição no volume de processos que são ajuizados.