PL sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é protocolado na Câmara

A LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas.

Nesta quinta-feira (13), foi protocolado junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2022, que planeja o orçamento do município com as receitas e despesas.

Assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo (DEM), o documento segue para apreciação e deliberação em caráter de urgência. O PL apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais.

Publicidade
banner-site-600x500
Ativa
Contan

A LDO 2022 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual e segue com a Lei Orçamentária Anual, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.

De acordo com Elinaldo, a receita da LDO de 2022 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país.

WhatsApp Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
Entrar

“Nesse cenário de total incerteza, em que os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas que comprometem sobremaneira a gestão administrativa e, especialmente, os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público”, ressaltou o chefe do Executivo.

Conforme o documento, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2022, em cumprimento aos requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendendo: as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições para as transferências; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do município; e as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e medidas para incremento da receita.

Notou algum erro no texto acima? Por favor, nos informe clicando aqui.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.

Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Chave Pix: [email protected]

Leia também

Cultura e Entretenimento

Kevi Jonny volta a Camaçari e leva sofrência ao Camaforró

Política

“Um novo momento para Camaçari”, celebra Júnior Muniz sobre recorde de público no Camaforró

Cultura e Entretenimento

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

Cultura e Entretenimento

Com mistura de forró e tecnomelody, Manu Bahtidão agita público em Camaçari

Cultura e Entretenimento

Camaforró tem shows de Tarcísio do Acordeon, Manu Bahtidão, Leo Santana e Devinho Novaes neste domingo

São João

Com plateia lotada, Natanzinho Lima canta até o sol nascer e encerra segunda noite do Camaforró

Mais lidas

solange-almeida-henry-freitas-e-kevi-jonny

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

Fogueira-Santa-e-Brazilian-Boys-Fotos-Jean-Victor-e-Arquivo-Destaque1

Camaforró 2025: confira programação do Caramanchão e da Vila Maria Bonita

tarcísio-do-acordeon-manu-bathidão-leo-santana-devinho-novaes-fotos-igor-pics-e-patrick-abreu

Camaforró tem shows de Tarcísio do Acordeon, Manu Bahtidão, Leo Santana e Devinho Novaes neste domingo

klessinha foto diciele ferraz destaque1 (1)

Klessinha abre última noite do Camaforró 2025 com arrocha e sofrência

Camaforró-2025_comerciantes-praça-alimentação_foto-Juliano-Sarraf

Camaforró: ambulantes cadastrados aquecem economia local e atraem público

Últimas

Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

Dores nas articulações

Frio pode intensificar dores nas articulações em pacientes com doenças reumáticas

Milho-pipoca-foto-freepik

São João: dentista dá dicas de como saborear comidas típicas sem prejudicar saúde oral

WhatsApp Image 2025-06-24 at 03.29

Com cover de Bon Jovi, Ju Marques fecha programação do Camaforró 2025

Camaforro-2025_segurança_foto-Juliano-Sarraf

Com poucas ocorrências, segurança marca Camaforró deste ano

WhatsApp Image 2025-06-24 at 03.47

Kevi Jonny volta a Camaçari e leva sofrência ao Camaforró

WhatsApp Image 2025-06-23 at 23.28

Sem ocorrências graves, Sesau faz balanço positivo dos três primeiros dias de Camaforró

Camaforró-2025_Caramanchão_23-junho_foto-Patrick-Abreu

Brasilian Boys e Mateuzinho se apresentam no Caramanchão na última noite de Camaforró

Camaforro-2025_Vila-Maria-Bonita_foto_Juliano-Sarraf

Mais de 25 atrações abrilhantam Vila Maria Bonita nos quatro dias de Camaforró

Camaforró-2025_comerciantes-praça-alimentação_foto-Juliano-Sarraf

Camaforró: ambulantes cadastrados aquecem economia local e atraem público

WhatsApp Image 2025-06-24 at 00.59

Com show nostálgico, Solange é a quarta atração do último dia de Camaforró

nadja meirelles foto diciele ferraz destaque1 (5)

De volta ao Camaforró, Nadja Meirelles celebra ritmo e coloca público para dançar agarradinho

henry freitas foto diciele ferraz destaque1 (1)

É a terapia! Henry Freitas sobe ao palco do Camaforró e coloca todo mundo para dançar ao som de sucessos

WhatsApp Image 2025-06-23 at 21.38

"Dever cumprido", ressalta coordenadora de Eventos sobre Camaforró 2025

klessinha foto diciele ferraz destaque1 (1)

Klessinha abre última noite do Camaforró 2025 com arrocha e sofrência

"Um novo momento para Camaçari", celebra Júnior Muniz sobre recorde de público no Camaforró

solange-almeida-henry-freitas-e-kevi-jonny

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

WhatsApp Image 2025-06-23 at 05.05

Em entrevista exclusiva, Caetano faz balanço do Camaforró e comenta entregas no município; assista

devinho novaes foto diciele ferraz destaque1 (4)

É o boyzinho! Devinho Novaes encerra terceira noite do Camaforró e coloca público para arrochar

Camaforró-2025_Sala-Imprensa_Foto-Patrick-Abreu

Sala de Imprensa Paulo Cosme no Camaforró valoriza profissionais da comunicação no evento