Elinaldo assina PL que propõe autorização e concessão de perdão de crédito municipal

A remissão nos moldes propostos significará uma diminuição no volume de processos que são ajuizados.

Como forma de auxílio à parcela da população camaçariense menos favorecida economicamente, especialmente no momento de crise sanitária e econômica que se está atravessando em decorrência da Covid-19, o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) assinou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a remissão de créditos municipais tributários e não tributários. Em seguida, o documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores e devidamente protocolado junto à Casa Legislativa para apreciação e deliberação em caráter de urgência.

Disciplinados nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009), a remissão de créditos se verifica possível quando destinada a atender à situação econômica do sujeito passivo, bem como quando justificada pela insignificante importância do crédito tributário. Ou seja, admite que seja aplicado quando a situação econômica do devedor, no caso, contribuinte, indicar, ou quando for justificado pela pouca importância do crédito a ser exigido e não justificar a cobrança.

Publicidade
banner-site-600x500
Ativa
Contan

O prefeito Elinaldo falou que o PL se faz necessário devido à forte crise econômica agravada pela pandemia e as necessárias restrições às atividades econômicas e sociais, motivo pelo qual grande parcela da sociedade, principalmente aquela que possui menor renda, vem suportando significativa dificuldade econômica decorrente do grande índice de desemprego e de restrições ao exercício das atividades, sobretudo pelos autônomos.

O PL proposto permite ao sistema de cobrança municipal concentrar seu capital humano e técnico na busca de efetividade para as ações de maior valor, porquanto a remissão de créditos de menor vulto acaba por privilegiar as atividades de cobrança, cujo próprio custo supere o crédito perseguido.

WhatsApp Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
Entrar

A remissão nos moldes propostos significará uma diminuição no volume de processos que são ajuizados nas Varas de Fazenda Pública da Comarca de Camaçari. Consequentemente, se verificará não apenas a economia e a eficientização de gastos públicos, como uma maior capacidade do Poder Judiciário de imprimir o impulso oficial aos processos que, efetivamente, valham a pena, considerando-se o valor do crédito perseguido pelo município.

Notou algum erro no texto acima? Por favor, nos informe clicando aqui.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.

Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Chave Pix: [email protected]

Leia também

Emprego

Estão abertas inscrições para Programa de Trainee da Fortlev em Camaçari

Cultura e Entretenimento

Kevi Jonny volta a Camaçari e leva sofrência ao Camaforró

Política

“Um novo momento para Camaçari”, celebra Júnior Muniz sobre recorde de público no Camaforró

Cultura e Entretenimento

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

Cultura e Entretenimento

Com mistura de forró e tecnomelody, Manu Bahtidão agita público em Camaçari

Cultura e Entretenimento

Camaforró tem shows de Tarcísio do Acordeon, Manu Bahtidão, Leo Santana e Devinho Novaes neste domingo

Mais lidas

solange-almeida-henry-freitas-e-kevi-jonny

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

klessinha foto diciele ferraz destaque1 (1)

Klessinha abre última noite do Camaforró 2025 com arrocha e sofrência

Fogueira-Santa-e-Brazilian-Boys-Fotos-Jean-Victor-e-Arquivo-Destaque1

Camaforró 2025: confira programação do Caramanchão e da Vila Maria Bonita

tarcísio-do-acordeon-manu-bathidão-leo-santana-devinho-novaes-fotos-igor-pics-e-patrick-abreu

Camaforró tem shows de Tarcísio do Acordeon, Manu Bahtidão, Leo Santana e Devinho Novaes neste domingo

Camaforró-2025_comerciantes-praça-alimentação_foto-Juliano-Sarraf

Camaforró: ambulantes cadastrados aquecem economia local e atraem público

Últimas

Estão abertas inscrições para Programa de Trainee da Fortlev em Camaçari

Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

Dores nas articulações

Frio pode intensificar dores nas articulações em pacientes com doenças reumáticas

Milho-pipoca-foto-freepik

São João: dentista dá dicas de como saborear comidas típicas sem prejudicar saúde oral

WhatsApp Image 2025-06-24 at 03.29

Com cover de Bon Jovi, Ju Marques fecha programação do Camaforró 2025

Camaforro-2025_segurança_foto-Juliano-Sarraf

Com poucas ocorrências, segurança marca Camaforró deste ano

WhatsApp Image 2025-06-24 at 03.47

Kevi Jonny volta a Camaçari e leva sofrência ao Camaforró

WhatsApp Image 2025-06-23 at 23.28

Sem ocorrências graves, Sesau faz balanço positivo dos três primeiros dias de Camaforró

Camaforró-2025_Caramanchão_23-junho_foto-Patrick-Abreu

Brasilian Boys e Mateuzinho se apresentam no Caramanchão na última noite de Camaforró

Camaforro-2025_Vila-Maria-Bonita_foto_Juliano-Sarraf

Mais de 25 atrações abrilhantam Vila Maria Bonita nos quatro dias de Camaforró

Camaforró-2025_comerciantes-praça-alimentação_foto-Juliano-Sarraf

Camaforró: ambulantes cadastrados aquecem economia local e atraem público

WhatsApp Image 2025-06-24 at 00.59

Com show nostálgico, Solange é a quarta atração do último dia de Camaforró

nadja meirelles foto diciele ferraz destaque1 (5)

De volta ao Camaforró, Nadja Meirelles celebra ritmo e coloca público para dançar agarradinho

henry freitas foto diciele ferraz destaque1 (1)

É a terapia! Henry Freitas sobe ao palco do Camaforró e coloca todo mundo para dançar ao som de sucessos

WhatsApp Image 2025-06-23 at 21.38

"Dever cumprido", ressalta coordenadora de Eventos sobre Camaforró 2025

klessinha foto diciele ferraz destaque1 (1)

Klessinha abre última noite do Camaforró 2025 com arrocha e sofrência

"Um novo momento para Camaçari", celebra Júnior Muniz sobre recorde de público no Camaforró

solange-almeida-henry-freitas-e-kevi-jonny

Solange, Henry Freitas e Kevi Jonny encerram programação do Camaforró 2025

WhatsApp Image 2025-06-23 at 05.05

Em entrevista exclusiva, Caetano faz balanço do Camaforró e comenta entregas no município; assista

devinho novaes foto diciele ferraz destaque1 (4)

É o boyzinho! Devinho Novaes encerra terceira noite do Camaforró e coloca público para arrochar