Política
Comissão da Câmara dos Deputados debate concessão da BR-324 e BR-116 na Bahia
A audiência, proposta pelo deputado Jorge Solla (PT), deve tratar das negociações entre o governo e a ViaBahia.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a concessão da BR-116 e da BR-324, na Bahia. O deputado baiano Jorge Solla (PT), que propôs a audiência, lembra que desde o ano passado a comissão tem acompanhado as negociações do contrato de concessão entre o governo e a concessionária ViaBahia.
Ele destaca que em audiência realizada em novembro foram apresentados os planos da concessionária após acordo com o Ministério dos Transportes, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes.
“Naquela ocasião, o presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante do TCU, por sua vez, explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão” acrescentou, ressaltando a importância dessa audiência para obter “um quadro atualizado da situação”.
A reunião deve ocorrer às 10h, no plenário 9, com participação do secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), Sérgio Luís Lacerda Brito; do presidente da concessionária ViaBahia, José Bartolomeu; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro; um representante do Ministério dos Transportes, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
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