A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ribeiro retirou a multa, entre R$ 200 e R$ 500, prevista para os estabelecimentos que descumprissem a medida, e incluiu a substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com TEA. O texto original previa uma lei autônoma.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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