Prefeitura entrega à Câmara PL para doação de áreas para campus da Ufba em Camaçari

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM/UB), protocolou hoje (29) na Câmara Municipal o projeto de lei que determina a doação de duas áreas à Universidade Federal da Bahia (Ufba) para construção do seu campus no município. Atualmente, a Ufba está instalada na Cidade do Saber.

A prefeitura solicita que o PL nº 1057/2021 tramite em regime de urgência. A doação será de duas áreas localizadas no loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, uma de 84.840,40 m² e outra de 62.370,66 m², e a Ufba deverá construir, implantar e manter um campus universitário em caráter definitivo.

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O texto estabelece o prazo de 18 meses, contados da data da lavratura da Escritura Pública de Doação, para a Ufba dar início às obras, e de dois anos para conclusão, contado este último prazo a partir do início das obras, o que pode ser prorrogado por 18 meses. Caso não seja cumprido, as áreas doadas deverão ser revertidas ao patrimônio municipal com todas as benfeitorias.

A expectativa é que, com a implantação do campus próprio, a universidade passe a ofertar outros cursos de graduação e de Bacharelado Interdisciplinar (BI).