Gilvan entrega PL que regulamenta política ambiental de Camaçari

O vereador Gilvan Souza (PSDB) apresentou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 044/2021, que visa regulamentar e proporcionar maiores subsídios para a política ambiental de Camaçari. O documento também foi entregue nesta segunda-feira (12) à secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andrea Montenegro.

Segundo o parlamentar, o projeto segue premissas técnicas ligados ao setor e contou com a orientação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. A proposta surgiu da preocupação com o desenvolvimento sustentável da orla do município.

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Na reunião com a Sedur, também foi colocada em pauta a modernização e dinamismo implantados pela nova gestão da pasta, as ações de incentivo e aproximação dos servidores com a comunidade e o projeto para revitalização e preservação das fontes históricas do município, a exemplo da Fonte de Buraquinho (Indicação n° 002/2021), em Vila de Abrantes, com instalação de símbolo em homenagem aos povos originários e infraestrutura com equipamentos de lazer.

O vereador e a titular da Sedur também discutiram projetos ligados à proteção de animais em situação de rua, buscando a destinação de equipamentos e recursos para atendimento, imunização e castração. “Os protetores estão sobrecarregados, gastando recursos que não têm e com graves problemas emocionais. Resumindo: estão pedindo socorro”, declarou Gilvan.

De acordo com Andrea Montenegro, a Sedur está formulando, em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau), uma proposta para a celebração de um convênio com as ONGs e associações de proteção. “Eu sigo uma linha técnica. Estamos aqui para apresentar resultados e criar mecanismos que facilitem a continuidade dos serviços a longo prazo”, afirma a secretária. O abandono animal impulsiona a poluição ambiental, contaminações, acidentes de trânsito, crueldade e agressões, e principalmente doenças eminentes à saúde pública, como as zoonoses.

Ainda, na ocasião, foram reforçadas as tratativas para regulamentação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, tendo como encaminhamento a marcação de uma próxima agenda para tratar sobre o tema e a aproximação com órgãos ambientais estaduais.