Em sessão ordinária realizada na Câmara de Camaçari, nesta quinta-feira (25), os 18 vereadores presentes aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) n° 004/2023, que aumenta para 23 o número de vereadores em Camaçari. A proposta passa por última etapa de promulgação, na próxima quinta-feira (2), após a sessão ordinária ser finalizada.
Atualmente, a Casa Legislativa conta com 21 cadeiras, e o aumento só é possível porque Camaçari alcançou, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a marca de 300 mil habitantes. Aprovada, a emenda altera o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a proporcionalidade do número de vereadores com relação ao crescimento populacional.
Na ocasião, o presidente da Casa, Flávio Matos (União), explicou que a matéria passa por última etapa de tramitação. “Como determina o nosso regimento interno, esta Casa fará uma sessão de promulgação para conferir validade a essa proposta de emenda aprovada aqui pela unanimidade dos presentes na sessão. Um ato importante que aumenta o número de representantes do povo neste Poder Legislativo e garante ainda mais voz aos cidadãos de Camaçari, através dos mandatos parlamentares”, explicou.
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