Doação pode ser feita sem nenhum prejuízo financeiro, conforme informa MP-BA.
Material esclarece que não é necessário boletim de ocorrência ou decisão judicial para interrupção da gravidez.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, nos últimos 20 anos não houve revisão dos planos de manejo das APAs.
O certame foi aberto na gestão Júnior Borges e questionado no mandato de Flávio Matos à frente do Poder Legislativo.
No documento, o órgão busca solucionar a questão desde 2017.
As investigações serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública.
“Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído", explicou o promotor de Justiça.
Aprovados receberão salário de até R$ 6.154,13.
A 7ª Promotoria de Justiça será responsável pelo acompanhamento do caso.
A bolsa-auxílio será de R$ 450 para nível médio e R$ 900 para superior.