Segunda audiência pública sobre revisão da Lei Orgânica Municipal será em Vila de Abrantes

O Colégio Eliza Dias de Azevedo, em Vila de Abrantes, sediará a segunda audiência pública da Câmara de Camaçari sobre a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O debate acontecerá na próxima terça-feira (30), a partir das 9h, e contará com a presença de vereadores, autoridades e população.

Um dos mais importantes debates realizados pela Casa Legislativa, a audiência tem como principal objetivo ouvir a comunidade sobre mudanças necessárias na atual Lei Orgânica, coletando as principais demandas vividas nas diversas áreas do município. A primeira audiência foi realizada no último dia 18 de abril, no plenário da Câmara. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h.

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Durante a audiência, integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, apresentarão as mudanças propostas pelo Legislativo na lei. Também falarão sobre a nova proposta os integrantes da Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT) e Jamelão (Cidadania).

A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

Revisão LOM

Iniciados em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.