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MP recomenda que governo implemente medidas para diminuir poluição sonora em Camaçari
“Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído”, explicou o promotor de Justiça.
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Por
RedaçãoO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, recomendou à Prefeitura de Camaçari que realize periodicamente fiscalizações em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para conter a poluição sonora na cidade.
Além disso, o MP recomendou que o governo atenda às ocorrências noticiadas pela população, enviando equipes ao local para adoção das providências cabíveis, e avalie a viabilidade de criação de um Disque Denúncia específico para o combate e controle de práticas de poluição sonora.
“Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal em Camaçari, ou seja, sem documento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que estabelece limite de ruído”, destacou o promotor de Justiça.
Também foi expedida recomendação à Polícia Militar para que realize as diligências necessárias para coibir os ilícitos penais, efetuando a prisão em flagrante, se for o caso, e atenda às ocorrências de poluição sonora noticiadas pela população, com o envio equipes ao local para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis.
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