Meio Ambiente
MP-BA debate zoneamento das Áreas de Preservação Ambiental de Camaçari
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, nos últimos 20 anos não houve revisão dos planos de manejo das APAs.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) discutiu com o município de Camaçari a necessidade de revisão do plano de manejo e zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do território, na última quarta-feira (21). Durante a reunião, o promotor de Justiça Luciano Pitta pontuou que, apesar da criação de Unidades de Conservação (UCs) no município, nos últimos 20 anos não houve elaboração e nem revisão dos planos de manejo e zoneamento das APAs, o que resulta em uma insegurança jurídica quanto à delimitação dessas áreas.
Foi definido que o MP-BA encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) um ofício solicitando a prioridade da elaboração de um cronograma para a produção dos planos das UCs em Camaçari.
Participaram do encontro a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Andrea Montenegro, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das APAs Lagoas de Guarajuba e Joanes-Ipitanga.
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