Política
Câmara de Camaçari promulga emenda à LOM que amplia para 23 o número de vereadores
Nos dois turnos de votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal promulgou, na 11ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 004/2023, que aumenta o número de vereadores em Camaçari para 23.
A proposta passou por votação em dois turnos na Casa Legislativa, nos dias 9 e 25 de abril, e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
A Pelom altera o 39º artigo da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a proporcionalidade do número de vereadores em razão do número de moradores em Camaçari. Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município alcançou a marca de 300 mil habitantes, o que permite a ampliação do número de cadeiras no Legislativo Municipal, que, atualmente, conta com 21 cadeiras.
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