Fogo amigo: após Câmara revelar irregularidades, MP-BA solicita anulação de concurso

Em decisão publicada nesta segunda-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) opinou pela anulação do Concurso Público nº 01/2022, promovido pela Câmara Municipal de Camaçari. O concurso contou com 5.528 inscritos para disputar 50 vagas distribuídas em 13 cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. As provas foram realizadas no dia 4 de novembro. 

De acordo com o promotor de Justiça, Bruno Sanfront, “não foi identificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente autorização para a nomeação de novos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Camaçari para os exercícios de 2023 e 2024”.

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O concurso foi aberto durante a presidência do vereador Júnior Borges (União) em 2022. Segundo o promotor Bruno Sanfront, documentos enviados ao MP-BA neste ano pela Câmara de Camaçari, sob a presidência do vereador Flávio Matos (União), comprovam a inviabilidade da realização do concurso. 

“O novo documento anexado, produzido pela própria Câmara de Vereadores de Camaçari, revela diversas irregularidades gravíssimas, e inicialmente não apontadas, que maculam o concurso público em discussão desde o seu nascedouro”, aponta. “A própria Câmara confirma que o então presidente, vereador Júnior Borges, deflagrou o concurso público ignorando todas as exigências previstas nos dispositivos retromencionados”, explica o promotor. 

Na decisão [confira aqui], o MP informa que “o quadro de detalhamento de despesas (QDD) de 2022 na linha de gastos com pessoal foi finalizado com o montante executado na ordem de R$ 54.076.618,87, e o QDD para o ano de 2023 prevê um gasto com pessoal na ordem de R$ 43.560.000, portanto, menor do que o executado em 2022, e não foram localizados documentos que comprovem a previsão com aumento de gasto decorrente de nomeação dos candidatos aprovados no concurso”.

Ao opinar pela nulidade do processo, Bruno Sanfront ressalta que não há previsão de despesas da Câmara com a nomeação dos aprovados. “As irregularidades apontadas no caso em discussão são extremamente graves, acumulam-se umas sobre as outras e são, ainda, insanáveis, já que não existe qualquer previsão de despesas com a nomeação dos aprovados no concurso público”, frisa.