TJ-BA mantém alvará para obra de contenção na praia de Busca Vida

O desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou recurso do município de Camaçari e manteve o alvará para construção de contenção na faixa da praia localizada em frente ao Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence, em Busca Vida.

Em novembro, o juiz César Augusto de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca Camaçari, decidiu suspender a validade do alvará que autorizava a obra. Agora, em nova sentença, o desembargador Neto reverteu a decisão e ressaltou que o Inema emitiu parecer no sentido de não haver óbice legal na implantação do projeto. “O Ministério do Meio Ambiente também não opôs e informou que o Tamar ficaria à disposição para auxiliar nos estudos complementares”, informou.

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Segundo o desembargador, nos autos do processo constam o projeto de engenharia, termo de cooperação com o Tamar, projeto de recuperação de área degradada e estudo da dinâmica costeira. “Razão, também, ao que se extrai, em análise sumária, é que assiste ao agravante quando afirma que o órgão ambiental licenciador, qual seja, o município, verificou o cumprimento das prescrições legais e de eventuais condicionantes exigidas para conceder a licença em apreço”, escreveu.

“Desta forma, vê-se, pelo que consta deste caderno processual, que o agravante preencheu os requisitos necessários para a concessão da tutela recursal requerida, porque, primeiro, o fumus boni juris está evidenciado pela plausibilidade do direito invocado; segundo, o periculum in mora está demonstrado na medida em que, sendo mantida suspensão do alvará, há eminente risco de perecimento do objeto”, continuou.

A ação popular foi movida pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB). O desembargador diz que eventuais irregularidades na execução da obra devem ser comunicadas aos órgãos fiscalizadores e ambientais para adoção das medidas e procedimentos cabíveis.

A obra de contenção foi alvo de vários embates. A intervenção também foi denunciada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), investigada pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) – Subseção Camaçari e criticada pelo Projeto Tamar, que alertou para a desova de tartarugas marinhas no local.

Conforme a Prefeitura de Camaçari, a estrutura construída na areia da praia é de PVC, móvel, de caráter provisório e emergencial para conter o avanço das ondas.