O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (10) a decisão liminar que suspende o alvará concebido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) para a construção de um muro de contenção de PVC na praia de Busca Vida, orla de Camaçari. A obra foi denunciada pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB) em julho [relembre aqui].
A decisão foi assinada pelo juiz César Augusto de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Camaçari, que destacou o impacto ambiental provocado pela construção. “Há possibilidade de danos irreparáveis contra o meio ambiente no âmbito do referido ecossistema, tratando-se de edificação de grande porte, com extensão aproximada de 530 metros e quatro metros de profundidade, em área de domínio da União, sem o relato nos autos da comunicação ao Ministério Público Federal, e, sobre a realização de estudo de impacto ambiental, circunstâncias que também podem ser flagrantemente constatadas através da extensa prova fotográfica juntada aos autos pelos autores”, afirmou.
O prazo para suspensão do alvará é de até 24 horas, a contar do conhecimento da decisão liminar, sob pena de multa diária a ser fixada em favor do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente, através de bloqueio nas contas bancárias do ente público e representação do Promotor de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público. A praia de Busca Vida é considerada um dos maiores pontos de desova do Nordeste, e, segundo o Projeto Tamar, nos últimos anos o local tem atingido a marca de mil ninhos em um trecho de 6 km. A temporada de reprodução inicia no mês de setembro e se estende até março.
Em entrevista ao Destaque1, o vereador Tagner Cerqueira (PT) ressaltou a importância da praia de Busca Vida para Camaçari.
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O vereador Vavau (PSB) enfatizou que a liminar é uma forma de garantir a preservação do meio ambiente no município.
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