Comissão de Meio Ambiente da OAB investigará obra na praia de Busca Vida

A presidenta da Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari, Suzana Morena Torres, publicou nesta quinta-feira (22) uma nota pública sobre as denúncias referentes à construção de uma barreira na praia de Busca Vida, em Vila de Abrantes, assim como à proibição da circulação de vereadores no local [entenda aqui].

“A Comissão revela preocupação com o conteúdo de imagens disponibilizadas nas redes sociais em que cidadãos teriam sido impedidos por particulares de acessar a praia, bem de uso comum do povo (Lei Federal n° 7.661/1988). Igual preocupação repousa sobre a repercussão dos possíveis efeitos nefastos da instalação das barreiras de contenção em relação ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas, e ainda com a possibilidade de as mesmas barreiras impedirem a livre circulação dos pedestres na praia, o que seria inaceitável”, afirma.

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De acordo com Torres, a comissão tentou entrar em contato com os envolvidos, mas não obteve retorno, e buscará todas as medidas cabíveis.

“Buscamos preservar o diálogo com os três poderes, a fim de encontrar a melhor solução para os interesses defendidos. No entanto, não obtendo êxito, vêm a público expor que, diante dos fatos ocorridos e das manifestações públicas em torno das obras de construção de barreiras encravadas na Praia de Busca Vida, estamos nos munindo de todos os instrumentos legais, documentos, análises técnicas, vistorias e laudos, juntamente com órgãos, profissionais da área e entidades representativas, com vistas à analise e providências cabíveis no que tange à preservação do meio ambiente, garantia do bem público de uso comum e respeito à função primordial de membros do poder Legislativo municipal como representantes dos interesses da população perante o poder público”

Confira a nota na íntegra aqui.