Sindicatos questionam se contas do governo aprovadas pelo TCE preveem reajustes de contratos de empresas terceirizadas

Os sindicatos das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia (SEAC-BA) e das Empresas de Segurança Privada (SINDESP-BA), além de outras entidades representantes de empresas prestadoras de serviços, questionam se nas contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2021 e aprovadas na última quinta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão contemplados os reequilíbrios e reajustes dos contratos pendentes das empresas terceirizadas, conforme previsto em legislação.

De acordo com as entidades, o Governo do Estado, desde 2015, não paga e nem dá uma previsão para quitar os débitos que giram em torno de R$ 300 milhões.

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Ainda segundo a entidade, por lei, as repactuações ocorrem quando houver alteração na convenção coletiva, e os reajustes são sempre anuais. As entidades admitem, entretanto, que este ano o governo estadual concedeu alguns reajustes nos contratos, devido ao aumento “substancial” que houve do salário mínimo, mas “não contemplou o prejuízo acumulado das empresas terceirizadas”.

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