Após suspensão de sessão presencial, vereadores aprovam projetos virtualmente

Na manhã desta quinta-feira (14), a sessão da Câmara Municipal de Camaçari foi iniciada no modelo presencial, mas, na ocasião, ocorreu uma manifestação contra o Projeto de Lei nº 1147/2023, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S) no município [relembre aqui]. Responsável por presidir a sessão, o vereador Niltinho (PSDB) suspendeu as atividades presenciais, e foi iniciada uma sessão virtual.

Ainda enquanto acontecia com a presença dos vereadores em plenário, foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 1153/2023, que prevê redução na base de cálculo de IPTU. Já em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1147/2023, também de autoria do Executivo, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S).

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O projeto recebeu 14 votos a favor e três votos contrários, estes dos vereadores da Bancada da Oposição, Dentinho do Sindicato (PT), Tagner (PT) e Vavau (PSB). Foi a aprovação desse projeto que deu origem à manifestação.

Após a sessão ser retomada, agora em modelo virtual, foram aprovados pela maioria os projetos de lei complementar nº 1148/2023, que trata do Código Urbanístico; nº 1149/2023, que institui o Código de Meio Ambiente; e o nº 1150/2023, que trata do Código de Obras e Edificações do Município. Ainda em pauta, foram aprovadas outras matérias, dentre elas uma que trata do orçamento municipal para o próximo ano.

O Projeto de Lei nº 1143/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foi aprovado, desta vez por unanimidade. Ainda na lista, estiveram projetos de autoria do Poder Legislativo, sendo eles o PL nº 082/2023, que apresenta nova estrutura, consolida a carreira e estabelece competências para a Procuradoria da Câmara Municipal, e o PL nº 083/2023, que estabelece o auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal.