Lula sanciona lei que institui pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, com menos de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento terá a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e de outras autoridades.

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, afirmou o presidente.

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Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT), o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médicas, psicológicas e econômicas dos menores nessa situação. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei.