Em solenidade realizada na Escola Estadual de Saúde Pública, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, neste sábado (6), a lei que torna permanente os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down. A partir de agora, a exigência da renovação de laudos médicos para o acesso às terapias e benefícios passa a ser proibida no Estado.
Conforme explica o autor da lei, o deputado estadual Vitor Azevedo (PL), as famílias de pessoas com TEA e da condição genética da Síndrome de Down sofriam desgastes com a exigência da renovação frequente dos documentos. “A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, contou o deputado.
A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, conhece bem as dificuldades impostas pela exigência da renovação do laudo do filho Téo Almeida, de 5 anos e que tem o espectro autista. “Os planos de saúde criam barreiras para os tratamentos terapêuticos e exigem a renovação do laudo a cada três meses para realizarem os atendimentos. Já entrei na Justiça diversas vezes. Sofremos muito com isso, de modo que essa nova lei é um avanço”, afirma.
Já a naturopata Patrícia Cardoso, de 44 anos, não tem dúvidas de que a nova lei será um avanço para quem depende do Planserv para garantir atendimento médico ao filho ou à filha. Ela é mãe de Silas Cardoso, de 7 anos, que tem Síndrome de Down. “Hoje, preciso renovar o laudo a cada seis meses para marcar a terapia. Se isso não acontecer, o tratamento é suspenso. Muitas vezes, demoramos meses para marcar uma consulta com o neurologista e ter acesso ao laudo, correndo o risco de ficar sem o tratamento. No interior, a situação é bem mais difícil”.
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Ela lembrou ainda que o laudo, renovado a cada seis meses, também é uma exigência para que o filho tenha o passe que assegura a gratuidade no transporte público em Salvador. “Acho isso um absurdo, até porque a condição genética de quem tem Síndrome de Down é visível, está no rosto”.
