A deputada federal Roberta Roma (PL) votou contra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotivos Terrestres, chamado anteriormente de DPVAT. Além dela, outros quatro parlamentares baianos também disseram “não” para a cobrança a mais do licenciamento veicular, suspenso na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e que recentemente foi aprovado na Câmara Federal e deve retornar no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Sou contra mais este retrocesso na vida do cidadão, que já enfrenta a cruel carestia dos alimentos e agora vai ter que desembolsar mais dinheiro para circular com seu carro”, afirma a deputada.
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Ainda conforme Roberta, o governo Lula não corta seus custos, mas aumenta as despesas do povo brasileiro com impostos, taxas e agora o DPVAT. “Isso só atrasa a nossa economia e freia o avanço do país”, garante a parlamentar.
Veja abaixo como votou cada deputado baiano:
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Não
Roberta Roma (PL)
Paulo Azi (União)
Capitão Alden (PL)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Neto Carletto (PP)
Sim
Arthur Oliveira Maia (União)
Ivoneide Caetano (PT)
Mario Negromonte Jr (Pp)
Charles Fernandes (PSD)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
João Carlos Barcelar (PL)
Daniel Almeida (PcdoB)
Lídice da Mata (PSB)
Adolfo Viana (PSDB)
Raimundo Costa (Pode)
Dal Barreto (União)
João Leão (PP)
Antonio Brito (PSD)
Waldenor Pereira (PT)
Claudio Cajado (PP)
Diego Coronel (PSD)
Josias Gomes (PT)
Gabriel Nunes (PSD)
Rogéria Santos (Republicanos)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PcdoB)
Valmir Assunção (PT)
Leo Prates (PDT)
Otto Alencar Filho (PSD)
Bacelar (PV)
Ricardo Maia (MDB)
Leur Lomanto Júnior (União)
DPVAT
Desde 2020, parou de ser cobrado. A gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que alegou estar sem recursos para indenizá-los. Em 2023, o banco ressaltou que só haveria receita para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro do mesmo ano.
Com a nova proposta, o nome passará a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e manterá a Caixa na operação. Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares, a exemplo de fisioterapia e equipamentos ortopédicos, desde que estes não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde reside a vítima.
Com as modificações atuais, de acordo com o texto original enviado pelo governo, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024, segundo cálculo preliminar da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Com base no texto aprovado, fica determinado também o repasse aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT.
