Este ano, as seções eleitorais estarão abertas das 7h às 17h.
Deve ser apresentado atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição, em até 60 dias após a votação.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento.
A Lei Orçamentária Anual estabelece uma programação de gastos para o próximo exercício anual.
Idosos, pessoas com deficiência e que fazem parte do grupo de risco do coronavírus terão prioridade.
O horário das 7h às 10h é reservado preferencialmente para pessoas acima de 60 anos.
Entre as matérias estão as que trata do Plano Plurianual 2018/2022 e a que cria as secretarias de Habitação e de Relações Institucionais.
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