Interessados podem se inscrever até o dia 22 de abril.
A nova norma atualiza a portaria nº 5/2022, que havia suspendido o atendimento presencial até 31 de janeiro.
A ação também fazia acusação contra Herbinho (PSL), Jorge Curvelo (DEM), Léo de Abrantes (Cidadania) e Vaninho da Rádio (DEM).
Em nova setença, o TRE-BA rejeitou recurso apresentado pelo vereador e manteve a cassação do mandato.
Os eleitores que desejam votar em 2022 têm até 4 de maio de 2022 para regularizar a situação.
O político é acusado dos crimes de abuso de poder econômico e abuso de poder político nas eleições de 2020.
A partir de agora, está permitida também a distribuição de material gráfico nos comitês ou diretamente nas residências de eleitores.
A distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha, também foi suspensa.
Após esse procedimento, os equipamentos recebem lacres especiais.
O juíz Henrique Gonçalves Trindade manteve integralmente a sentença da juíza de primeira instância, Bianca Gomes da Silva. "A configuração de ato doloso de improbidade administrativa...