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TRE-BA rejeita recurso de Val Estilos e mantém cassação do mandato do vereador

O político é acusado dos crimes de abuso de poder econômico e abuso de poder político nas eleições de 2020.

Camila São José

Publicado

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TRE-BA rejeita recurso de Val Estilos e mantém cassação do mandato do vereador
Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Em nova sentença, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu manter a cassação do mandato do vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicados). O político é acusado dos crimes de abuso de poder econômico e abuso de poder político nas eleições de 2020. A decisão ainda cabe recurso.

Na ação movida pelo Partido Progressista (PP), Val Estilos é acusado de utilizar a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente. O vereador é apontado como fundador da AFAB e, de acordo com testemunhas, chegou a ser presidente da associação em 2014 e 2015.

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A juíza Bianca Gomes negou recurso apresentado pela defesa do parlamentar. “O embargado requereu fossem desacolhidas as fundamentações de mérito arguidas, eis que totalmente descabidas, não existindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, mantendo, portanto, incólume a decisão […]. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos”.

Além da cassação do diploma de vereador, a decisão torna Val Estilos inelegível por oito anos e determina o recálculo dos votos conferidos a ele.

A AFAB é responsável por ofertar serviços gratuitos de saúde em Camaçari, incluindo mutirões de cirurgias oftalmológicas e, segundo provas levantadas pela Justiça Eleitoral, sempre com analogia e ligação ao mandato do republicano. Somente em quatro eventos realizados em 2020, mais de 1.300 pessoas teriam sido atendidas, segundo levantamento da própria entidade.

O TRE-BA comprovou que o vereador utilizou, inclusive, os canais de comunicação da Câmara Municipal de Camaçari (site, TV, redes sociais) para divulgar os serviços ofertados pela AFAB.

O tribunal constata que “toda essa atuação ilícita produziu grande benefício eleitoral durante a campanha de 2020 em favor do investigado, permitindo que ele tivesse expressiva votação (3005 votos)”.

A reportagem do Destaque1 tentou contato com o vereador Val Estilos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Val Estilos está no seu segundo mandato na Câmara Municipal de Camaçari e tem como suplente o ex-vereador e subsecretário da Prefeitura Avançada da Costa de Camaçari, Dedel (Republicanos).

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