O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (28) rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão (PRTB) e a consequente inelegibilidade por oito anos de ambos.
A ação julgada hoje pedia a condenação de Bolsonaro e Mourão por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.
No entanto, o TSE, por seis votos a um, fixou a tese de que o disparo em massa de mensagens contendo informações falsas e em benefício de um candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach foi contrário à tese.
Quanto à rejeição da cassação da chapa, os votos dos ministros seguiram o parecer do relator, o ministro Luis Felipe Salomão, que mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, entendeu que as provas contidas nos autos do processo não são suficientes para atestar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação da chapa.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
O ministro relator destacou que cabia à coligação O Povo Feliz de Novo, autora do processo, realizar a busca e junção de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos crimes e de sua gravidade.
Eleições 2022
Os ministros do TSE, porém, deixaram um recado para as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal no próximo ano, afirmou que a subestimação das redes ocorrida no passado, quando o país e a Justiça Eleitoral foram surpreendidos pelos disparos em massa coordenados por milícias digitais, não se repetirá no pleito do ano que vem.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas, e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, declarou.
Segundo ele, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.
