Com 36 votos de 58 possíveis, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi escolhido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (5).
Rangel ocupará a vaga deixada pelo jornalista Fernando Vita, que se aposentou em dezembro. O suplente de deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) teve 22 votos. Os deputados do PCdoB, Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó, se ausentaram da sessão. A deputada Ludmilla Fiscina (PV) não participou por estar de licença médica.
“A Casa do Povo, cujo palácio completa, neste mês, 50 anos, dá mais uma lição de democracia, ao oferecer dois grandes quadros da política baiana à disputa pelo cargo de conselheiro da Corte de Contas dos gestores municipais”, afirmou o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, que mediou um acordo entre os líderes do governo e da oposição, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), de dispensa de formalidades de votação e conduziu a sessão para evitar tumultos e questionamentos.
Rangel e Nilo tiveram dez minutos, cada um, para justificar as candidaturas. O ponto comum nos dois discursos foi a visão de um TCM com uma atuação pedagógica e orientadora, em vez de punitivista. Paulo Rangel é deputado estadual há cinco mandatos e foi vice-presidente da Alba entre 2019 e 2023. Marcelo Nilo foi deputado estadual por sete mandatos consecutivos, cinco dos quais como presidente do Legislativo baiano.
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Com a ida de Rangel para o TCM, a primeira suplente da Federação PT/PCdoB/PV, deputada Neuza Cadore (PT), será efetivada. O segundo suplente, Marcelino Galo (PT), assume a vaga do deputado licenciado Osni Cardoso, atual secretário de Desenvolvimento Rural.
Ministério Público
Na mesma sessão foram aprovados dois projetos do Ministério Público Estadual, em dois turnos, alterando a Lei Orgânica da instituição: o Projeto de Lei nº 23.694/2019, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, e o Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, relatado pelo deputado Vítor Bonfim (PV).
