Paulo Rangel é eleito conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios

Com 36 votos de 58 possíveis, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi escolhido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (5).

Deputado estadual Paulo Rangel. Foto: Reprodução

Rangel ocupará a vaga deixada pelo jornalista Fernando Vita, que se aposentou em dezembro. O suplente de deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) teve 22 votos. Os deputados do PCdoB, Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó, se ausentaram da sessão. A deputada Ludmilla Fiscina (PV) não participou por estar de licença médica.

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“A Casa do Povo, cujo palácio completa, neste mês, 50 anos, dá mais uma lição de democracia, ao oferecer dois grandes quadros da política baiana à disputa pelo cargo de conselheiro da Corte de Contas dos gestores municipais”, afirmou o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, que mediou um acordo entre os líderes do governo e da oposição, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), de dispensa de formalidades de votação e conduziu a sessão para evitar tumultos e questionamentos.

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Rangel e Nilo tiveram dez minutos, cada um, para justificar as candidaturas. O ponto comum nos dois discursos foi a visão de um TCM com uma atuação pedagógica e orientadora, em vez de punitivista. Paulo Rangel é deputado estadual há cinco mandatos e foi vice-presidente da Alba entre 2019 e 2023. Marcelo Nilo foi deputado estadual por sete mandatos consecutivos, cinco dos quais como presidente do Legislativo baiano.

Com a ida de Rangel para o TCM, a primeira suplente da Federação PT/PCdoB/PV, deputada Neuza Cadore (PT), será efetivada. O segundo suplente, Marcelino Galo (PT), assume a vaga do deputado licenciado Osni Cardoso, atual secretário de Desenvolvimento Rural.

Ministério Público

Na mesma sessão foram aprovados dois projetos do Ministério Público Estadual, em dois turnos, alterando a Lei Orgânica da instituição: o Projeto de Lei nº 23.694/2019, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, e o Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, relatado pelo deputado Vítor Bonfim (PV).