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Oziel apresenta PL que cobra reserva de vagas preferenciais para gestantes
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Patrick AbreuNa sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (5), realizada no Teatro Alberto Martins, o vereador Oziel Araújo (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n° 073/2019 que garante a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de Camaçari.
A credencial para gestantes e pessoas com crianças de colo é garantida pela Lei Federal n° 10.098/2000, no entanto, a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) não realiza a emissão da mesma.
Em entrevista ao Destaque1, o tucano ressaltou que a certificação que já é disponível para idosos, e agora deve ser promovida pela STT uma documentação para as outras categorias.
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