Operação Immobilis: MP-BA requer prisão preventiva de Adailton e Geciane Maturino

Empresário e falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos, e sua esposa, Geciane Souza Maturino, são acusados de integrar organização criminosa que simulava a presença de pessoas em ações, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso ou a comercialização para terceiros. Adailton é irmão do vereador de Camaçari, Niltinho (PSDB).

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), pediu nesta quinta-feira (22) a prisão preventiva do casal, apontado como articulador dos processos fraudulentos no Piauí.

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“O casal Adailton Maturino e Geciane Souza pertencem ao núcleo delitivo central, permitindo, com sua atuação, a ocorrência dos graves crimes por meio da captação de magistrados corruptos, que, de maneira reiterada, e por longos anos, lograram êxito em gerar insegurança oriunda de práticas criminosas contra o sistema notarial de registro de imóveis do Brasil”, destacaram os promotores de Justiça do Gaeco.

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Dentro da Operação Immobilis, deflagrada em 2016, o MP-BA também denunciou mais quatro pessoas: o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí Cícero Rodrigues Ferreira Silva; a advogada Emanuella Moraes Lopes; o colaborador Frede Brito de Andrade; e o beneficiário Neivson Fernandes Barreto.

No documento, o MP também requereu a decretação da indisponibilidade de ativos, no valor de R$ 2,2 milhões, em relação ao patrimônio dos denunciados, com exceção do colaborador Frede Brito de Andrade, para reparação dos danos causados às vítimas e instituições financeiras lesadas. De acordo com os promotores do Gaeco, os investigados atuavam em parceria com o ex-magistrado, simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis. “Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, o que permitia a comercialização para terceiros, em sua maioria de boa-fé”, explica o MP-BA.

De acordo com o órgão, após as inúmeras fraudes imobiliárias ocorridas no Piauí, e por meio das decisões tomadas pelos magistrados integrantes do esquema criminoso, foi decretada a aposentadoria compulsória do juiz Cícero Rodrigues Ferreira Silva.