Após recomendação do MP-BA, Uneb deve apurar suposta fraude de cotas raciais no vestibular de Medicina

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que instaure procedimentos administrativos para verificar a veracidade ou falsidade na autodeclaração racial de sete candidatos aprovados e matriculados no curso de Medicina.

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, uma representação enviada ao órgão noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.

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A promotora recomendou que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com conhecimentos em relações étnico-raciais para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.

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O  MP-BA estabeleceu ainda que as decisões finais dos procedimentos administrativos devem ser concluídos o quanto antes, e sejam imediatamente remetidas ao órgão para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

No documento, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos de verificação da veracidade das informações declaradas.

A promotora lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, e burlaram o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.