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Ivoneide anuncia PL para suspensão de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em caso de desemprego
O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.
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RedaçãoA deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3633/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL visa a suspensão da cobrança de parcelas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ por até seis meses em caso de desemprego do titular do contrato.
A suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, trata-se de um adiamento temporário do seu pagamento. O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.
O PL visa, ainda, a criação de um banco de dados dos beneficiários em situação de desemprego do programa, para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.
“Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.
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