Félix Júnior apresenta projeto para exigência de comprovante de vacinação para eleitor votar em 2022

Em projeto de lei apresentado na Câmara, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) quer a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que os eleitores possam ter acesso às seções e votar em 2022.

A medida, que está em tramitação na Casa, altera a lei 9.504, de setembro de 1997, que trata das regras eleitorais, e valerá enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia. De acordo com o texto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral terão que comprovar que “foram imunizados contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica”.

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Segundo Félix Mendonça, a Justiça Eleitoral não terá complicações em adotar a medida, já que seria exigido apenas mais um documento dos eleitores. O deputado sinaliza que a comprovação poderá ser física ou digital.

“Esse não é um projeto de lei ideológico. Não tem ideologia nisso. O que queremos é cuidar da vida das pessoas. Quem não quiser se vacinar, que justifique o voto. Precisamos lembrar que o direito de um termina quando começa o do outro. Assim é na democracia”, afirmou Félix.

O deputado lembrou que as eleições municipais de 2020 foram um foco de disseminação da Covid-19. “Eu, inclusive, fui um dos poucos parlamentares a defender o adiamento das eleições por uma questão de segurança sanitária. Esperamos que em 2022 o vírus já esteja controlado, mas, caso ainda tenhamos riscos de disseminação, com o surgimento de novas variantes, temos que exigir o comprovante da vacinação”, declarou.

Ao defender o seu projeto, Félix Mendonça Júnior destacou que o comprovante de vacinação já é utilizado para acessar locais privados, a exemplo dos estádios de futebol, e públicos, como as unidades do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) espalhadas pela Bahia.