Política
Orçamento do Estado da Bahia para 2024 é aprovado em primeiro turno na Alba
Projeto de lei estima receita e fixa despesa para o período em mais de R$ 62 bilhões.
Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (19), o Orçamento do Estado da Bahia para 2024. O o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do estado para o período em R$ 62.668.092.290,00. A votação em segundo turno está marcada para amanhã à tarde.
Também foram aprovados os projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à Agerba, a prorrogação dos contratos Reda da Educação e da Saúde, além de cerca de duas dezenas de iniciativas de parlamentares, entre projetos de lei e concessões de comendas e títulos de cidadania. “Em 2024, os projetos de autoria dos deputados serão diluídos ao longo das sessões ordinárias, para evitar votações em massa no final do ano legislativo”, alertou o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes.
Para amanhã, além do segundo turno do Orçamento 2024, está prevista a votação de mais projetos de parlamentares, do Executivo e do Poder Judiciário.
O orçamento 2024 abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
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