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“Esclarecemos que não temos nada a esconder”, dispara defesa de Marcelino sobre denúncia do MP-BA
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RedaçãoO vereador Marcelino (PT) é acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de cometer crime de improbidade administrativa durante a sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Camaçari nos anos de 2015 e 2016.
O promotor de Justiça Everardo Yunes afirma que o petista teria contratado, sem licitação, as empresas Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria, Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. Segundo o MP-BA os três contratos somaram R$ 528,8 mil.
Yunes alega que as contratações são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. Na denúncia, o promotor reconhece que estes tipos de serviços são comuns na rotina de qualquer Câmara Municipal, mas questiona o acordo firmado entre o legislativo e as companhias.
“No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.
Em nota, a defesa do vereador Marcelino assegura que as contratações foram legais. “Reiteramos a lisura do vereador e a legalidade nos contratos firmados, bem como a eficiência na prestação de serviço das empresas contratadas”. Bem como afirma que o parlamentar ainda não recebeu notificação do MP-BA e apresentará defesa somente após o seu recebimento.
Leia a nota na íntegra
A defesa do vereador Marcelino esclarece que os serviços geridos durante seu pleito como presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foram realizados dentro da legalidade. Reiteramos a lisura do vereador e a legalidade nos contratos firmados, bem como a eficiente na prestação de serviço das empresas contratadas. Nós ainda não recebemos nenhuma notificação oficial do Ministério Público, assim que formos notificados apresentaremos a defesa. Esclarecemos que não temos nada a esconder.
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