A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) n° 004/2023, que altera o Artigo 39 da LOM e aumenta para 23 o número de vereadores na Casa Legislativa, foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal de Camaçari, durante a oitava sessão ordinária.
Em primeira discussão e votação, a proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis, contando com a aprovação do vereador Tagner (PT), que participou da votação de forma virtual.
De autoria de todos os vereadores, a Pelom tramitou no Legislativo sob condução da comissão especial, criada para esse fim, e recebeu parecer favorável do colegiado, formado pelo presidente, vereador Niltinho (PRD), o relator o vereador Herbinho (União) e como membros os vereadores Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB).
Atualmente, o município tem 21 parlamentares, e o aumento só é possível por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o município alcançou população superior a 300 mil habitantes em 2021.
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