Atualização da Lei Orgânica de Camaçari será pautada em audiência pública nesta quinta

Nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, parlamentares, autoridades e população estarão reunidos na Casa Legislativa para debater a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari (LOM). Essa será a primeira de três audiências programadas para discutir a temática.

A LOM teve sua última atualização feita em 2008. O intuito é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, assegurando o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

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Na oportunidade, integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, apresentarão as mudanças propostas na lei.

A Comissão Especial de Revisão da LOM é presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União). O grupo é composto também por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT) e Jamelão (Cidadania).

O presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito na cidade Flávio Matos (União) destaca a presença da população.

“As audiências serão realizadas na sede e na orla, pois o objetivo desta Casa é oferecer o maior número de oportunidades para que a participação popular seja garantida”, garante.

Vale ressaltar que as outras audiências já estão programadas. A segunda será no dia 30 de abril, no Colégio Eliza Dias, em Vila de Abrantes. Já a terceira acontecerá no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo, ambas com início a partir das 9h.