O Comitê Estadual de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, do qual a Defensoria Pública da Bahia faz parte, está auxiliando as pessoas que precisam da segunda via da carteira de identidade para se cadastrar no auxílio emergencial do Governo Federal.
O órgão, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS) disponibilizou contatos para as pessoas conseguirem a documentação. O serviço é gratuito e apenas para casos urgentes, como a necessidade do acesso ao auxílio. É preciso ligar para os números disponíveis e informar os dados pessoais: nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, cidade e bairro onde mora e número de telefone ou e-mail.
As informações serão encaminhadas diariamente para o Comitê, que encaminhará para o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão estadual responsável pela emissão do registro civil.
Confira os canais de atendimento para emitir o RG
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- Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA: Disque 129 ou 0800 071 3121 (capital e interior)
- Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS: (71) 3115-0269/ 0271/ 0280
- Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA: Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) – (71) 3321-2931/ 2882 e (71) 3327-1976. Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caocife) – (71) 3103-6536/ 6650/ 6660/ 6663/ 6664
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