Defensoria promove VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero no fim do mês

Pessoas transexuais que não se reconhecem com seu gênero e nome legal de nascimento contarão com mais um relevante momento de acesso à Justiça para adequação de seus registros de identidade. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro as inscrições para o VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero.

A ação é iniciada ainda em janeiro, quando se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Nesta edição, o mutirão conta também com a parceria do Ministério Público do Estado da Bahia, e, por conta do prosseguimento da pandemia da Covid-19, as inscrições serão realizadas de forma remota, a partir de contato inicial por meio de mensagens de WhatsApp. O número de contato ainda será divulgado nas redes sociais da Defensoria Pública.

Publicidade

destaque-1-lateral

A Defensoria segue avaliando se os procedimentos subsequentes para os inscritos que estiverem aptos a participar do processo serão realizados ainda virtualmente ou presencialmente. Podem se inscrever pessoas trans com mais de 18 anos que residam na Bahia, preferencialmente em cidades onde a Defensoria atua.

“Após a adequação, acessei a cidadania. Antes passava por diversas situações constrangedoras. Depois de meu processo de transição, acontecia ainda de as pessoas lerem meu nome feminino e considerar que se tratava de alguma fraude. É muito importante para as pessoas trans ter acesso a esta alteração para que elas se sintam identificadas por quem elas realmente são”, relata o estudante de psicologia Dhan Tripodi, padrinho da campanha. 

Documentos necessários

Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
Cópia do título de eleitor;
Certificado de quitação eleitoral;
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Comprovante de endereço;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.