A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), por meio da Coordenação da Especializada de Direitos Humanos, recomendou, nesta segunda-feira (21), ao Governo do Estado a mudança do nome da unidade do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, como forma de combate ao racismo institucional. O documento foi encaminhado ao governador Rui Costa (PT) e ao secretário de Segurança Pública Ricardo Mandarino.
A unidade homenageia o médico e professor Raimundo Nina Rodrigues, fundador da criminologia brasileira moderna, mas que também produziu obras como “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil”, que é apontado pela coordenação pelo forte conteúdo racista, chegando a afirmar que a população negra e “mulata” possuía capacidade mental incompleta, de forma que deveriam ser aplicadas regras diversas a estas pessoas. A DPE-BA pontua que estas práticas racistas, tão naturalizadas no cotidiano, exigem uma atuação para mudança de valores e práticas socioculturais.
Dessa forma, a entidade reforça que se mostrou necessária a recomendação da mudança do nome a fim de garantir o enfrentamento ao racismo institucional, uma vez que esta unidade do IML é o maior e mais importante equipamento público voltado para a emissão de laudos de óbitos de causas naturais ou violentas da Bahia, servindo, inclusive, de referência técnica e institucional para todo o país.
Lívia Almeida, coordenadora da especializada, afirma que é importante reconhecer que o racismo é estrutural na nossa sociedade e que é papel da defensoria combatê-lo nas diversas esferas. “Casos individuais de racismo devem ser punidos com rigor, mas situações como esta de racismo também precisam ser combatidas. O IML como um espaço público, a serviço da população, não pode ter um nome de uma pessoa/profissional declaradamente racista. Precisamos ficar atentas e atentos a nossa linguagem e a nossa história na atuação junto a população”, afirma a defensora.
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