Por Júlio Reis – DPE/BA
O que é tratado como um mapa que revela detalhes sobre as defensorias em todo o Brasil (II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil), o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, chama por outro nome: “Mapa da Injustiça”. Lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, o levantamento sobre as Defensorias Públicas é visto por Rafson como uma grande oportunidade de entender o tamanho do buraco causado pela falta de acesso à Justiça, além de uma chance de conhecer os locais exatos em que ela não chega para os mais pobres.
Com diversos critérios examinados, o documento destaca os déficits atuais registrados nos serviços defensoriais no país e em cada estado da federação, utilizando diferentes parâmetros com base em dados coletados no biênio 2019-2020. No cômputo geral, persiste uma grande carência na oferta dos serviços das Defensorias Públicas no território brasileiro, apesar dos importantes avanços se comparados com os números revelados pelo “I Mapa”, realizado em 2013. Rafson Ximenes comentou ainda os aspectos tratados pela publicação e, em especial, fez uma radiografia da cobertura dos serviços da Defensoria na Bahia, que cresceu bastante, se interiorizou nos últimos anos e tocou para frente um audacioso Plano de Expansão.
Pergunta: Por que o senhor chama o “Mapa das Defensorias” de “Mapa da Injustiça”?
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Resposta: O que esse mapa revela, mais do que dizer onde a Defensoria Pública está instalada, é onde a injustiça impera. E por que isso? Porque, quando se fala em regime democrático, parte-se do pressuposto de que todas as pessoas têm direito ao acesso à Justiça, com qualidade; todas as pessoas têm direito a se defender e todas as pessoas têm direito também de atuar ativamente para que essa justiça [seja feita]. Acontece que o Brasil é um país em que a população em situação de pobreza é maioria em todas as cidades. E são pessoas que, sem a assistência da Defensoria, vão ficar completamente impedidas de exercerem a cidadania ou severamente limitadas nesse exercício – quantitativamente e qualitativamente falando. Então, esse mapa acaba pintando quais são os locais onde há mais injustiças, onde o povo está indefeso contra os abusos dos poderosos. Por isso, podemos chamá-lo de Mapa da Injustiça. Precisamos virar esse mapa.
P: É um problema nacional? Por que o senhor acha que as Defensorias Públicas estão atrás de outros entes da Justiça quando se trata de investimentos?
R: É um problema nacional, sim, mas é um problema particularmente grave na Bahia. Avançamos muito nos últimos anos, mas a Bahia é um estado com dimensões continentais, em que a população em situação de pobreza é muito grande – o próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada dimensiona que são 11,6 milhões de baianos que precisam do serviço da Defensoria –, uma população que é estimada em 15 milhões, então é praticamente a população inteira. Isso revela um grau de injustiça que existe na Bahia. E quando pensamos no porquê as Defensorias Públicas estão atrás de outras entes da Justiça, eu não tenho dúvidas que se trata de um histórico preconceito contra a população mais pobre. É o histórico sentimento de que a população mais pobre deve se conformar em não ter direitos ou ter serviços de baixa qualidade. Isso é histórico, vem desde o período da escravidão, da abolição da escravidão e que continua imperando até hoje. Infelizmente, a população em situação de pobreza é vista como inimiga do Estado.
P: Recentemente, um pré-candidato à presidência da República disse que “o caminho para superar a crise é colocar o pobre no orçamento”. Um outro pré-candidato o acusou de copiar suas ideias. Independentemente dessa disputa, diante das suas ideias inclusivas em relação aos vulnerabilizados, o senhor concorda com os dois políticos?
R: Concordo que o pobre precisa estar no orçamento! Só que colocar o pobre no orçamento, quando falamos sobre o Sistema de Justiça, significa investir na Defensoria Pública. E o fato é que o Brasil é extremamente devedor nesse campo, porque, após mais de 300 anos de escravidão, e mais de 130 anos da abolição da escravidão, a gente continua achando natural que uma instituição que vai acusar pessoas pobres, ou uma instituição que vai julgar pessoas pobres, tenha recursos muito maiores do que a instituição que vai defender essas pessoas pobres. A gente continua achando utopia, ou às vezes até ofensa, alguém dizer que a Defensoria Pública precisa de mais orçamento para chegar em mais cidades. Ou ainda se sair com justificativas extremamente equivocadas de que “aquela cidade não tem Defensoria, mas tem uma faculdade que oferece um serviço prestado por estudantes”. Não supre. Com todo o respeito aos serviços de advocacia gratuita e voluntária, que fazem um papel importante, sim, em um estágio de calamidade como esse em que o país vive em relação à assistência jurídica – mas respeitar a dignidade da pessoa em situação de pobreza significa dizer que ela não pode depender de favor, caridade ou altruísmo. Ela merece ser atendida de forma profissional, por pessoas que têm nesse serviço a sua atividade principal, exatamente como acontece com as pessoas de classe média ou alta. Ela tem direito que os seus pleitos, se forem recusados pelo juiz da cidade, sejam levados para o Tribunal de Justiça. E que se forem recusados pelo Tribunal de Justiça, sejam levados para o Superior Tribunal de Justiça – STJ ou o Supremo Tribunal Federal – STF. Tem direito a que os problemas coletivos que a atinge sejam tratados coletivamente. Se a gente parte do pressuposto de que as pessoas em situação de pobreza não são inferiores e não têm que se conformar com serviços inferiores, a gente não tem outro caminho a não ser estruturar a Defensoria Pública.
P: Tomando em conta uma pergunta suscitada pelo próprio estudo do “Mapa das Defensorias”: o que se faz necessário para que os serviços defensoriais alcancem o nível recomendado pelo Ministério da Justiça, que é de ao menos um defensor(a) para cada 15 mil habitantes em situação de vulnerabilidade nos territórios?
R: É evidente que antes de mais nada é preciso assegurar recursos orçamentários para poder nomear defensores(as), servidores(as) e estabelecer toda a estrutura necessária. Além disso, é fundamental que as próprias Defensorias se organizem internamente sobre como realizarão sua expansão. A DPE/BA, por exemplo, hoje tem um plano bem elaborado, que é público e constantemente atualizado. A sociedade civil por seu turno deve lutar pelo estabelecimento da Defensoria em suas comarcas, para que atenda o público-alvo da instituição onde ela já existe.
P: A Bahia despontou como o segundo crescimento em número de defensores(as) absolutos do primeiro para o segundo Mapa. A cobertura por comarcas também melhorou bastante, saltando de 24 comarcas atendidas para 47. No entanto, o déficit no estado segue alto. Em 2019, ano referência da pesquisa, cerca de 82% do total de comarcas ainda não eram atendidas. Comarcas que, aqui, em sua quase totalidade, se referem a populações com menos de 100 mil habitantes. Quais são os desafios para que a Defensoria se interiorize e passe a estar presente nestas comarcas de menor porte?
R: Como já está assinalado, a Bahia cresceu bastante no total de defensores(as) e em quantidade de comarcas atendidas, praticamente dobrando o número destas. No entanto, o passivo histórico de nosso estado é muito grande. Para alcançar os patamares ideais, é necessário que todos, entidades governamentais e sociedade civil, compreendam a natureza do esforço plural que exige ser realizado. Na pesquisa anterior, a Bahia era o segundo pior estado em cobertura por comarcas. Já não ocupamos esta posição. O grande desafio é realizar mais concurso de defensores(as) públicos(as), nomeá-los(as) e estruturar os espaços de trabalho. Para isso, é importante o apoio das prefeituras locais, cedendo terrenos ou mesmo imóveis para funcionamento. Também conta a sensibilidade do Poder Judiciário, oferecendo espaços de apoio para que os defensores trabalhem. Isso sem deixar de mencionar evidentemente o apoio da Assembleia Legislativa com relação à questão, já que ela é quem define o orçamento das Instituições Públicas.
P: A Bahia conta com 583 cargos de defensores(as) previstos legalmente. No II Mapa é registrado que a Bahia possuía 345 defensores(as) efetivamente designados(as) em 2019. Hoje já são 372 em realidade e há um concurso em andamento. Por que persiste esta diferença entre o já legalmente previsto e o efetivamente preenchido?
R: Como estou destacando, a Bahia tem crescido num ritmo acelerado no provimento de cargos. Nosso estado é grande, tem dimensão territorial comparável a um país como a França. Com um grande número de comarcas e todo o nosso passivo histórico, o crescimento da instituição pode soar lento nestas dimensões. Mas a quantidade de defensores(as) cresceu cerca de 50% nestes seis anos de intervalo entre os estudos. Nós estamos com um concurso aberto e nosso esforço será para que ele alcance completar, ao fim, todas estas vagas legalmente existentes. Se hoje temos um problema primordialmente orçamentário, refreando nossa expansão, em um segundo momento, para alcançar os indicadores ideais, vamos ter também que atuar para ampliar esta quantidade de cargos de defensores(as) previstos na nossa legislação.
P: A Bahia conta com uma elevada população considerada em situação de vulnerabilidade, que pelo critério adotado do Ipea são aquelas que vivem com renda inferior a três salários mínimos. São cerca de 11,6 milhões de pessoas. Como todo este quantitativo de vulneráveis atinge o quadro geral das possibilidades de garantia de direitos no Estado? Como a pobreza social afeta a Justiça efetivamente?
R: As dificuldades causadas pela pobreza material se acumulam. Alguém com poucos recursos financeiros têm mais tendência, em nossa sociedade, a ser submetida a violências desde que nasce. Ela tem tendências a ter maiores déficits educacionais, de saúde e de conhecimento dos seus próprios direitos e obrigações sociais. Tudo isso vai atingir todas as áreas do Direito. Os problemas vistos no Direito de Família estão diretamente vinculados às dificuldades financeiras das famílias. No sistema penal isso fica ainda mais evidente. Ele é extremamente seletivo. Visa e impacta mais as pessoas em situação de pobreza. Seja na hora de escolher as condutas que serão criminalizadas, seja na hora de determinar aquelas pessoas que serão efetivamente processadas. Nestas condições o trabalho da Defensoria é ainda mais necessário e tem impactos decisivos na vida das pessoas.
