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DPE-BA inaugura espaço de assistência jurídica para policiais militares em Salvador

Núcleo vai funcionar dentro do Comando da PM, nos Aflitos, e é fruto de convênio com a SSP.

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DPE-BA inaugura espaço de assistência jurídica para policiais militares em Salvador
Foto: Ascom DPE-BA

Fruto de termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), o Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar foi inaugurado na manhã desta terça-feira (14), em Salvador.

O local ofertará, exclusivamente, atendimento jurídico aos diversos profissionais de segurança em caso de situações e processos ocorridos em serviço. O Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar funcionará em um espaço reservado no Comando-Geral da PM, no Quartel dos Aflitos.

“Os direitos humanos valem para todas as pessoas. Da mesma forma que nós defendemos que um civil tenha direito a todos os mecanismos de defesa, nós também sustentamos que um policial acusado de praticar um delito também tenha direito a todos os recursos de defesa. Essa colaboração é parte de um projeto de transformação da política de segurança pública para que elas sejam, cada vez mais, condizentes com o estado de direito democrático. Queremos uma polícia que não mate e que não morra”, destacou o defensor público geral Rafson Ximenes.

Os atendimentos serão de segunda a sexta, das 8h às 16h, com a presença contínua de dois analistas jurídicos da Defensoria, que receberão os casos. “A partir disto serão feitos os agendamentos para que, de acordo com os casos, sejam designados os defensores que adiante realizarão o atendimento com encaminhamento das situações em questão”, explicou o defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

A defensora pública e também coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, enfatiza que os serviços da Defensoria se prestam não apenas a todos os policiais militares sem distinção hierárquica, mas também aos policiais civis e bombeiros. “Será um atendimento mais personalizado, num espaço mais reservado. Por ora, nossa estrutura ficará fixada no Quartel dos Aflitos porque a demanda da PM e dos Bombeiros é muito maior que a da Polícia Civil”, apontou.

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