Brasil

Câmara aprova PL que exige apresentação de ‘nada consta criminal’ para trabalhar com crianças

O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.

Publicado

21 de fevereiro de 2024 às 12:26

Por

Agência Câmara Notícias

Câmara aprova PL que exige apresentação de 'nada consta criminal' para trabalhar com crianças

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do Projeto de Lei. Foto: Zeca Ribeiro.

De acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do PL, o objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

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O Projeto de Lei 8035/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que funcionou na Casa Legislativa entre 2012 e 2014.

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