Texto segue para sanção presidencial.
Motorista que estacionar onde houver rampa de acesso pagará multa de R$ 293,47 e perderá sete pontos na CNH.
A iniciativa partiu do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE).
Projeto segue para o Senado.
O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.
O presidente também indicou Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.
Eduardo Girão sugere direcionamento de um percentual da arrecadação de impostos para o tratamento dos ludopatas.
O texto agora segue para sanção presidencial.
Governo federal prevê investimento de cerca de R$ 4 bilhões para viabilizar o programa.