Câmara apresentará trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal em audiência

No dia 7 de junho, a Câmara de Camaçari realizará audiência para apresentar os trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal. O evento está previsto para acontecer às 15h, no plenário da Casa Legislativa, e reunirá representantes de instituições que atuam no município nas mais diversas áreas.

A atividade será conduzida pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), que definiu a data da audiência após reunião nesta quarta-feira (25).

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A ideia do evento é agregar forças para a realização do trabalho de revisão da lei, que teve sua última atualização feita em 2008. A LOM tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

A Comissão Especial foi instituída pelo projeto de resolução nº 13/2021 e é formada pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), presidente do colegiado; o relator Gilvan Souza (PSDB), e como membro o vereador Dr. Samuka (Cidadania). Os suplentes da Comissão são os vereadores Tagner (PT) e Val Estilos (Republicanos).

Durante o encontro desta quarta-feira, o relator Gilvan Souza destacou que o trabalho da comissão já vem sendo realizado, inclusive com visitas a instituições do município, e que é importante que toda a sociedade participe da construção do novo texto da lei.

“Essa legislação é a espinha dorsal do município, é nela que estão todos os regramentos que devem reger as condutas na nossa cidade. Para termos uma Lei Orgânica forte e representativa, ela precisa estar conectada com as demandas de toda a sociedade. Por isso é tão importante incluir todos nessa construção”, destacou.

Em reuniões anteriores, o colegiado já havia levantado a necessidade de realização de pelo menos 11 audiências públicas, que vão garantir a participação da sociedade, e o debate efetivo dos diferentes temas dispostos na Lei Orgânica do Município, de maneira que construa um sumário enxuto e de fácil acesso. As datas de realização dessas audiências públicas serão informadas logo que for fechado o cronograma definitivo da Comissão.