O Projeto de Lei (PL) que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate à fome em território baiano.
Se aprovado, o programa Bahia Sem Fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que, com a legislação, o trabalho deixa de ser pontual e de intermediação das doações e passa a ocupar um lugar de assistência técnica.
“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família, possam ser contempladas não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.
O presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), explicou que o PL ainda passará por votação dentro do prazo de uma semana. “Aqui, os projetos sempre dependem de acordos, mas tenho certeza de que um projeto desse porte, dessa importância, com toda a liberdade que têm os deputados para pedir vista, para emendar, como o governador deixou bem claro aqui, até porque os poderes são independentes, será aprovado. Se dependesse de cada um, não teria nenhum irmão nosso passando fome”, disse.
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Após aprovação na Alba, o PL irá contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais; incentivar a criação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; e de tecnologias para produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos. Também estão entre as consequências do projeto o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo.
