Política
Alba aprova PL que prevê sanções a estabelecimentos que cometam atos racistas
Projeto é de autoria de Robinson Almeida, pré-candidato do PT à Prefeitura de Salvador.
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RedaçãoO deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à Prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de nº 24.880/2023, de sua autoria, que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza. Entre as penalidades apresentadas está o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.
Segundo Robinson, entre outras sanções também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O legislador apresentou o projeto de lei no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos dentro de um supermercado da rede Carrefour e de uma loja de conveniência da rede de postos de combustíveis Menor Preço. Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade.
“A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, afirmou Robinson Almeida.
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