Vereadores matenses aprovam alteração no Programa de Estímulo à Formação de Médicos

A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou em caráter de urgência especial o Projeto de Lei 013/2022, de autoria do Executivo. O projeto altera a Lei 653/2017, que cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos na cidade. A matéria foi votada na segunda sessão extraordinária do primeiro período, realizada nesta terça-feira (22).

O benefício oferta apoio financeiro para jovens que estejam matriculados em cursos de medicina, que pode chegar a R$ 4 mil por mês, durante seis anos de curso. Uma das alterações é em relação ao número de vagas, que agora será definido a cada semestre pelo prefeito em exercício, por meio de decreto, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

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O programa de incentivo exige alguns pré-requisitos, como ter cursado quatro anos no ensino básico em uma escola do município, pública ou privada; possuir renda per capita mensal de até três salários mínimos; não possuir outro diploma de curso superior, entre outros.

Durante o período do curso, o estudante deverá cumprir 40 horas semanais de participação em programas de ação social de Mata de São João ou outro órgão/entidade da administração pública local.

Além disso, a prefeitura determina como contrapartida ao município que o beneficiário se apresente à cidade de Mata, no prazo de 30 dias após a obtenção do certificado de regularidade do respectivo conselho profissional, colocando-se à disposição para prestação de serviço na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, por no mínimo dois anos.

Caso não cumpra a contrapartida, o estudante deverá devolver o valor integral subsidiado pelo governo, corrigido monetariamente pelo IPC-Brasil (FGV), sobre o qual não haverá a incidência de juros moratórios, e o valor poderá ser parcelado em até 48 meses.

“Uma vez que foram beneficiados com seus estudos pagos, vai haver um reparo, porque se o médico não quiser trabalhar no município, ele vai ter que devolver o que foi investido”, reforçou o vereador Professor Adelino (PT).

O vereador Tiago De Zezo (DEM) lembrou que, apesar da proximidade entre Mata de São João e a capital, há dificuldade para contratar e absorver essa mão de obra. “Esse projeto é um dos melhores e maiores programas de estímulo da cidade, porque é uma profissão fundamental para garantir a prevenção e saúde da população. Estimular, usar recurso público para ter filho de Mata de São João formado na área de medicina é motivo de orgulho, e mais ainda quando eles se tornam referência para os mais jovens”, finalizou.