Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1156/2024, que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos da Prefeitura de Camaçari. O último reajuste foi feito em 2018, e os servidores recebiam R$ 20 por dia trabalhado. De autoria do Executivo, o PL prevê um aumento de 25% no valor pago para aqueles que desenvolvem atividades em regime de 40 horas semanais.
A votação foi realizada durante uma das sessões extraordinárias na Câmara de Camaçari, nesta segunda (22), convocada pelo presidente da Câmara, Flávio Matos (União). O projeto foi aprovado pelos 17 parlamentares que estiveram presentes.
Na oportunidade, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) declarou seu voto a favor e solicitou que o Poder Executivo futuramente altere o valor. “Nunca é tarde para a gente reconhecer o direito dos trabalhadores, seja qual for a categoria, mas peço que registre em ata, que a gente faça uma conferência dos reajustes, porque vejo que no projeto tem lá o INPC, e dentro dele, de 2019 a 2023, esse reajuste do auxílio-alimentação deveria estar 27,09%, isso sem pagar o retroativo”, pontuou.
O líder de governo, vereador Júnior Borges (União), justificou que o valor estava abaixo por conta de um decreto vigente na pandemia da Covid-19. “O decreto 173 proibia, paralisava as questões dos reajustes, de aumentos, de pagamentos, enfim, uma série de medidas que precisaram ser tomadas para que a gestão pública pudesse funcionar. Então, o governo municipal mais uma vez prova a sua capacidade de fazer com que as coisas aconteçam de maneira correta”, explicou.
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As sessões contemplaram ainda o Projeto de Lei que permite à Prefeitura de Camaçari desafetar e alienar bens móveis, através de venda por leilão. Estão inclusos bens do mobiliário, equipamentos e utensílios domésticos diversos, máquinas de refrigeração e panificação, e equipamentos hospitalares. O documento recebeu aprovação das Comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
