Os vereadores de Camaçari estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (9), participando de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de comissões especiais que deliberaram sobre proposições que estão em tramitação na Casa Legislativa. Na reunião da CCJ, a pauta foi composta por 12 matérias, entre projetos de lei e projetos de resolução, sendo que uma matéria foi rejeitada, duas foram retiradas de pauta e nove aprovadas.
Entre as matérias aprovadas esteve o PL nº 043/2023, de autoria dos vereadores Dr. Samuka (Cidadania), Júnior Borges (União), Manoel Filho (PDT) e Jair Costa (Republicanos), que declara a Marcha Para Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Camaçari; PL nº 045/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, também em Camaçari; o PL nº 058/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei nº 1593/2019; e o Projeto de Lei nº 095/2023, do vereador Gilvan Souza (PSDB), que denomina o campo de futebol localizado no entorno da Praça do Papagaio, em Jauá, como João Pinheiro.
De autoria da vereadora Professora Angélica (PP), três projetos foram aprovados: nº 038/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, provocado pelo ambiente escolar; PL nº 046/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários de Camaçari; e o PL nº 050/2023, que institui a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.
Além disso, foram aprovados também o Projeto de Resolução nº 018/2023, do vereador Deni de Isqueiro (União), que concede o Título de Cidadão de Camaçari a Maria Joselia do Espírito Santo, e o Projeto de Resolução nº 020/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que concede a Ivana Reis Santos o Prêmio Mulher Destaque.
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Foram retirados de pauta o PL nº 044/2023, do vereador Gilvan Souza (PSDB), que dispõe sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal por outros meios não agressivos aos alunos com Transtornos de Espectro Autista (TEA); e o PL nº 047/2023, da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a noção dos direitos animais e de proteção animal como temas a serem abordados em eventos escolares ou atividades, na rede municipal de educação de Camaçari. Já o PL nº 053/2023, apresentado pelo vereador Ivandel Pires (Cidadania), que propõe a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) de Camaçari, foi rejeitado pela CCJ.
Comissões especiais
Também aconteceu nesta quarta-feira (9) a reunião da comissão especial para análise do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Capítulo IV, Dos Órgãos Julgadores, da Lei Complementar nº 913 de 13 de setembro de 2008 – Código Urbanístico e Ambiental, e dá outras providências. A matéria foi aprovada pelo colegiado, com um voto contrário do vereador Tagner (PT). Com a aprovação, o PLC segue para discussão e votação em plenário, em dois turnos.
Foram definidas ainda as funções da Comissão Especial criada para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 0002/2023, que altera o art. 31 da Lei Orgânica do Município de Camaçari. A PELOM é de autoria dos vereadores Jamessom (União), Herbinho (União), Mar de Areias (União), Deni de Isqueiro (União), Manoel Jacaré (PSDB), Ivandel Pires (Cidadania) e Manoel Filho (PDT).
A comissão especial para análise da matéria será composta pelo presidente, vereador Niltinho (PSDB); o relator, vereador Gilvan Souza (PSDB), e o membro, vereador (Jamelão). O colegiado tem ainda como suplentes os vereadores Deni de Isqueiro (União) e Tagner (PT).
