Universidade oferece consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda

A declaração incorreta do Imposto de Renda pode resultar em penalidades financeiras e problemas legais, por exemplo. Para ajudar a evitar erros comuns e garantir que mais cidadãos possam fazê-la de forma adequada, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Salvador (Unifacs) vai realizar plantões, este mês, para quem precisa declarar Imposto de Renda e para orientação jurídico-tributária a respeito das obrigações dos contribuintes.

Em alusão ao Mês das Mulheres, entre os dias 18 e 20, o atendimento será exclusivo para o público feminino; e do dia 21 de março até 31 de maio, para o público em geral. A ação será realizada no Balcão Cidadão, localizado no Piso L3 do Shopping Piedade, de segunda a sexta-feira, das 14h à 17h, por ordem de chegada. Não precisa de agendamento.

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O serviço é gratuito, mas o shopping pede a contribuição de uma lata de leite para auxiliar instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é de atender 30 pessoas por dia durante a ação, voltada não apenas para as pessoas físicas, mas aos que precisam fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI). Em caso de dúvidas, a equipe estará no local para esclarecer.

Coordenadora do curso de Gestão e Negócios da Unifacs, a professora Emily Góes destaca que a ação do núcleo é de extrema importância, porque viabiliza acesso a informações sobre a dinâmica, regras e normatização, para que os cidadãos se organizem acerca do imposto de renda.

“Notamos que quando chega no momento da declaração, muitas pessoas não sabem como proceder ou quais documentos são necessários. Há contribuintes que não fazem ideia de que devem declarar e pagar o imposto de renda, não entende o que é uma restituição. Então, tanto por questão de acesso à informação, quanto por fazer a declaração para pessoas que têm uma situação financeira menos privilegiada, a equipe do NAF UNIFACS estará disponível para dar esse suporte”, destaca a coordenadora.

Documentos necessários:

– Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança;
– Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais);
– CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver);
– Informe de rendimentos de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver);
– Informe para IR de instituições financeiras (Bancos);
– Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, seu e de seus dependentes (se tiver);
– Documentação referentes aos seus bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado;
– Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver).

Novas regras

De acordo com as regras estabelecidas para o ano de 2024, houve mudança nas fichas da declaração para identificação do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudança é na ficha de alimentando (pessoas que recebem pensões alimentícias). Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.

Limites

Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:
– Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
– Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil
– Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
– Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil